Antiaderência ou blindagem?

CapaVeja

Esses dias Josias de Souza deu a Geraldo Alckmin o título de candidato-teflon, já que nenhuma denúncia parece abalar sua imagem. Podem descobrir casos como o “cartel” do metrô, onde as cifras desviadas chegam perto do R$ 1 bilhão. Podem descortinar uma série de favorecimentos às empresas que atuam na área: de uma reforma superfaturada de trens que causou a explosão do número de acidentes  em quantidade nunca vista na Companhia até a inclusão de uma estação para atender os interesses da Alstom, a lista de escândalos vai muito além dos trilhos de um sistema que crescia em média 1 km por ano desde que os tucanos chegaram ao Palácio dos Bandeirantes.

Há também a pane no sistema Cantareira, que literalmente secou. Em um malabarismo de dar dó, o governo estadual culpou uma seca que só acontece a cada 3 mil anos(!?). Ignorou, por óbvio, que ao tempo da renovação da licença, a própria Sabesp informou que em 10 anos o sistema estaria comprometido, caso a captação para a região metropolitana não fosse diversificada. E isso foi em 2004. E também deve entrar para esta lista o total descontrole do governo em relação à polícia, que diuturnamente é acusada de homicídios e abusos. Não menos importante é a relação governo x PCC, onde o governo parece ter mais disposição para atender as exigências daquele grupo do que dos metroviários.

E mesmo neste cenário, nada parece abalar a certeza paulista sobre o cenário político estadual: após seis meses sem sondagens, pesquisa Datafolha dá que o atual governador tem 44% das intenções de voto no estado.

Só que nesta história, desconfio que Josias de Souza tenha acertado a empresa, mas errado de produto. Teflon é aquele famoso antiaderente, marca registrada da multinacional DuPont. Porém, como disse, acho que Alckmin poderia ser o candidato-Armura, a blindagem para veículos de propriedade da mesma empresa.

É óbvio que a Copa do Mundo deve ser o centro das atenções de toda a imprensa, especialmente a televisiva. Mas é chocante como não há uma linha de responsabilização do governo de São Paulo pelos seríssimos problemas que ele dá causa. O caso do metrô é tratado como cartel, onde claramente se vê o desvio de verba. A falta d’água e os escândalos na Sabesp, sequer surgem no noticiário. Enquanto a violência policial fluminense rende até programa especial na Globo, quando o assunto é polícia paulista, nem um segundo de Fantástico ou Esquenta. No caso da falta de água, o silêncio é assustador. Primeiro por conta do fato de que água, pelo que me lembre, é essencial para vida. Segundo porque há inúmeros indícios de que a corrupção é irmã siamesa do racionamento, que já ocorre às escondidas por aqui. E nem neste caso há dignidade da imprensa – principalmente a televisiva. O governo paulista mente ao dizer que não há racionamento, dado que na região metropolitana da capital pululam os casos de falta d’água. E ninguém diz nada.

Sinceramente, não tenho muita esperança com o eleitorado paulista. Guiado por uma elite ultraconservadora e com pouca afeição aos estudos, os eleitores – especialmente de classe média – realmente acreditam que são melhores que os brasileiros (sim, já ouvi várias vezes esta frase, que subjetivamente coloca o paulista como um não brasileiro).

Mas o que é cada vez mais inaceitável é a vida sem críticas que Alckmin e o PSDB paulista levam. A comparar as manchetes, é notável como São Paulo é mais poupada do que qualquer outra administração no Brasil. Ainda que em valores, a corrupção do metrô se equipare à Pasadena e seja várias vezes maior que o mensalão.

E o pior resultado desta blindagem não é só a recondução da dinastia tucana, que irá completar – ao final do próximo mandato – 1/4 de século. O maior problema da proteção abusiva ao governo estadual é a escuridão que recai sobre a administração pública paulista. Pouco ou nada se sabe sobre o que corre pelos corredores do palácio do Morumbi. Seja no Legislativo, Executivo ou mesmo no Judiciário do Estado, a visibilidade dos erros da administração é mínima.

Qualquer questão mais séria que São Paulo enfrenta é minimizada ou tem a cobertura parcial. Quando é inevitável citar o escândalo, a imprensa televisiva praticamente não repercute o caso. No máximo, gasta alguns segundos. Nada de chamadas explosivas. Nenhuma entrevista bombástica ou denúncia “comprovada”.  Não há persistência editorial: as denúncias duram apenas uma edição. E é importante ressaltar que a informação circula majoritariamente pela televisão, em geral em um efeito cascata que começa pela emissora de maior audiência – a Globo. Jornais, sites e revistas impressas (Veja é exceção) tem repercussão bem mais baixa do que a TV.

E por fim, o quadro piora muito quando temos em conta que depois de junho do ano passado, a classe política como um todo se desgastou. O filtro jornalístico – na média – ficou menos seletivo, a começar pelo governo federal e seus aliados. E isso é ótimo. Na verdade seria, se a fábrica de escândalos ao menos fosse mais democrática. Em um cenário onde todos os partidos respondem pela parte que lhes cabe do latifúndio da corrupção e má gestão, ganhariam todos. No quadro de hoje ganham todos, menos os paulistas.

pecjatinhos

Texto publicado ontem no Brasil Post: http://www.brasilpost.com.br/rodrigo-salgado/nao-compre-um-jatinho-ou-_b_5199965.html?utm_hp_ref=brazil

Poucos debates cerram tantos ânimos na discussão sobre atuação do Estado quanto a questão tributária. Chuto que ela só seja menos visceral do que a questão penal. Há aqueles que inclusive dizem ser a tributação como uma espécie de punição do Estado pela nossa existência. Benjamin Franklin vaticinou certa vez que na vida só há duas certezas: a morte e os impostos.

A última manifestação sobre o assunto foi a do professor Vladmir Safatle, que em artigo publicado na Folha de S. Paulo indicou a melhor solução para não pagar IPVA: comprar um jatinho.

Retomarei a nossa política tributária mais adiante. Antes, lembro que o IPVA é de competência estadual. Em São Paulo, a Lei Estadual n.º 6.606/89 define em seu artigo 7º, I que a alíquota do imposto, calculada sobre o valor venal é de 5,0% para embarcações, aeronaves e automóveis de esporte e de corrida.

Como qualquer imposto, sua previsão é constitucional, mas sua regulamentação se dá em nível estadual. No caso, fica claro que proprietários de embarcações, aeronaves e automóveis de esporte estariam sim sujeitos ao pagamento de IPVA.

Estariam, se em 2007 o STF – em ação proposta pelo fisco fluminense – não mantivesse o entendimento que o IPVA, por ser uma “evolução” da antiga Taxa Rodoviária Única – TRU (que só incidia sobre automóveis e afins) não teria como fato gerador a propriedade de aeronaves e embarcações. E apesar de tramitar no Congresso uma PEC sobre o assunto, seguimos entendo que aviões e barcos não são veículos automotores. Ao menos para o fisco.

Apesar de situação digna de nota, penso ser mais importante entender porque temos uma antipatia tão feroz (e justa) ao nosso modelo tributário. Mais do que ficarmos no senso comum do “roubo do Estado” e da “proteção aos ricos” é preciso entender de onde vêm as críticas e o que de fato elas significam. Até porque, como já disse Oliver W. Holmes Jr. (ex-juiz da Suprema Corte americana), impostos são o preço que pagamos pela civilização.

E esta é a mais pura verdade. Queiramos ou não (não, eu não gosto de pagar imposto), o preço a ser pago pela civilização se dá pelo financiamento do Estado, que só ocorre por meio de pagamento de tributos (existem as doações e as apropriações de heranças vacantes, mas, em termos de valores, são insignificantes aqui).

E justamente nesta constatação reside a maior crítica ao sistema brasileiro: nós não recebemos de volta aquilo que o Estado recolhe e por isso temos que pagar menos impostos.

Ok. É fato que em todos os setores da atividade estatal brasileira, a relação entre o que nos cobram e o que se oferece é bastante díspar. Logicamente, existem exceções, mas que só confirmam a regra. Na média, o serviço público é ruim, mesmo quando financiado da forma correta.

A questão aqui é que temos que separar o que é arrecadação e o que é gestão dos recursos. Esta crítica – que é muito válida – tem o conteúdo correto, mas é endereçada ao destinatário errado. Quem reclama do que é prestado deveria se focar menos nos tributos e mais na gestão estatal.

E separar o que é arrecadação do que é gestão não é só conceitualmente importante. Primeiro porque sem criticar quem de direito, fica difícil identificar os responsáveis. Segundo porque se a prestação de serviços públicos está insuficiente, acho difícil que a diminuição da arrecadação ajude a melhorá-los. Misturar as coisas só é útil para agradar taxista mal humorado e chamar o “Lulla” (sic) de ladrão. De resto, não diz nada sobre o que você deve ao fisco.

Mas não só de má-gestão vivem nossas críticas. Por deformidades históricas, de classe social e por uma burocracia inimaginável, os impostos brasileiros são antiquados, injustos e prejudicam principalmente os mais pobres.

E se engana quem acha que os únicos vilões do sistema sejam os impostos (os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições de melhoria). Os impostos são os mais conhecidos, mas apesar do nosso IR conter pouquíssimas faixas contributivas, não termos instituído até hoje o imposto sobre grandes fortunas e nosso ICMS ser o maior balaio de gato da história da tributação mundial, a perversidade tributária é maior quando olhamos para as contribuições.

CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), CSSL (Contrib. Social Sobre Lucro Líquido), COFINS, contribuições sociais, sindicais et caterva formam uma parafernália tributária perversa, que ataca principalmente o bolso do mais pobre. Em geral, as alíquotas das contribuições incidem sobre o custo ou preço do produto ou serviço. E como são “embutidos” no preço final, as contribuições terminam pesando mais no bolso de quem tem menos. E a profusão de contribuições tem motivo: por determinação constitucional, o imposto para ser cobrado deve ser previsto na constituição. Já as contribuições…

Como se não bastasse o que Alfredo Augusto Becker sabiamente chamou de “carnaval tributário”, há ainda os mares de burocracia. O ICMS, por exemplo, é tão complexo que em escritórios e consultorias é bem comum que os contadores e advogados que operam o imposto só trabalhem com ele (e em alguns casos, entendem do ICMS apenas para determinado segmento da economia).

Neste cenário, é difícil travar um debate sério. Sendo prejudicial tanto aos menos favorecidos quanto ao capitalista industrial, o sistema tributário brasileiro termina basicamente favorecendo o rico rentista, que vê no IR seu maior inimigo. Sem o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, VII da Constituição (e nunca regulamentado), resta para os milionários pagarem a mesma alíquota que um assalariado que recebe R$ 3.743,19 por mês: 27,5%.

E neste quadro é difícil avançar na discussão mais séria. Sim porque com um modelo desenhado sob uma lógica de fazer corar italianos e portugueses, é esperado que a grita contra a arrecadação estatal seja grande, diminuindo as chances de uma discussão mais fria sobre o tema.

Para fazer uma discussão mais séria, precisamos ter em mente o pacto federativo pós-1988, com uma constituição que manteve os estados-membros com pouco poder de fogo na matéria. O famigerado ICMS, por exemplo, é grande fonte de financiamento de estados importantes do ponto de vista econômico, como São Paulo e Rio de Janeiro. Há também os repasses aos municípios, em um país onde pouco mais de 800 deles se sustentam. Mudar o modelo tributário implica, portanto, em repensar nossa estrutura federativa.

Ainda, é importante lembrar que é parte da lógica tributária pós-segunda guerra mundial a utilização de impostos como política pública de distribuição de renda. Em outras palavras, imposto serve sim para diminuir nosso abismo social, retirando de quem tem mais e aplicando em políticas aos menos favorecidos. No jargão tributário, são os efeitos parafiscais do tributo.

Aliás, a resistência das classes mais altas em reformar o sistema explica muito sobre a injustiça tributária contemporânea. Nossa elite sempre foi densamente povoada por um rentismo da pior espécie. Famílias que há gerações vivem de aluguéis, investimentos e juros, sem investir na economia real o capital acumulado. E por favor: não venham me vender que o rentismo dos ricos ajuda a poupança interna e no consumo. Ela é a tese coadjuvante da crise de 2008, na medida em que foi o argumento da desoneração fiscal dos multimilionários americanos. Hoje, seu escudeiro de primeira hora vive a pintar quadros de gosto duvidoso, em algum lugar do Texas. Enquanto isso, os EUA vivem a maior recessão desde a grande depressão.

Por fim, lembro aos especialistas que este texto não desce ao nível de detalhe que a discussão pede. Como disse antes, a ideia aqui era apenas problematizar alguns pontos que vemos todos os dias sobre o assunto. Mas acho que também fica de lição o fato de que a mudança necessária em nossa matriz tributária é extremamente complexa, demanda um grande rearranjo institucional e exatamente por isso deve ser mais pragmática do que apaixonada. Assim, penso que no caso, pede-se mais cérebro e menos fígado, especialmente para o topo da nossa pirâmide. Só é uma pena que nos últimos 500 anos eles estejam confundindo bile com sinapses. Propositadamente, diga-se.

Capa-água

Imaginem uma empresa estatal, mas não uma estatal qualquer. Imaginem também que entre os produtos ofertados por esta empresa, esteja um de fundamental importância à indústria, a todo o segmento de serviços e aos particulares. Pensem que este produto é essencial para a vida contemporânea e que seu consumo cresce na medida em que o desenvolvimento econômico do país avança.

Agora imaginem que esta estatal seja brasileira. E como tal, é muito ineficiente. Funcionando como um verdadeiro poleiro para políticos desempregados, nossa empresa não tem pudores em dizer que gastou R$ 1,5 bilhão em uma ação que gerou R$ 13 milhões em resultados. Mais, pense que esta empresa sabe há mais de uma década que seu plano de negócios deveria ser revisto e preciosos investimentos deveriam ser feitos. E logicamente não foram. E isso não é tudo. Saiba que as ações desta empresa despencaram mais de 30% em alguns anos.

Mas isso não é tudo. Como o principal produto oferecido por esta empresa é de importância ímpar para nossa vida, o estado manipula seus preços. Pense que há tempos agentes do governo seguraram – por pressão política – o aumento do preço do produto. Aliás, este é o principal motivo da queda das ações da empresa. Choram os acionistas que o uso político da estatal prejudica seu correto funcionamento.

Quanto ao governo e seus gestores, as poucas vezes que foram chamados às falas, disseram que não há nada de errado com a nossa empresa. Que tudo não passa de invencionices da oposição.

Se você só lê o mainstream do jornalismo, este cenário é – com alguns poucos arranjos – o que é desenhado pela imprensa sobre a Petrobras. Agora, se você mora no estado de São Paulo e lê mais do que a capa dos grandes jornais, pode ser que saiba que este é o cenário da Sabesp.

Sim. A empresa de saneamento de São Paulo admitiu que nos últimos 5 anos gastou 1,5 bilhão de reais para poupar R$ 13 milhões em desperdício. Sim, a nossa combalida empresa sofre com a ingerência política, seja em seus cargos ou na sua política de preços: a agência estadual que regula a atividade de saneamento (ARSESP) vetou por várias vezes o aumento do preço das tarifas cobradas pela Sabesp. E não só. Desde 2008, a SBSP3 caiu cerca de 30%.

Nossa empresa também sabe que com a volta do crescimento brasileiro, o consumo de água na região metropolitana explodiu. Por isso, desde 2003 ela avisa o governo paulista sobre a necessidade de investimentos no sistema Cantareira, sob risco de colapso. E suas preces nunca foram ouvidas. Hoje, apesar do governador negar, vive-se o racionamento clandestino. Logicamente, para áreas mais pobres.

Mas mais do que mostrar a incompetência do governo estadual na gestão da commoditie mais importante para a vida na Terra, este cenário também revela como existem duas medidas para grande parte da imprensa brasileira. Os sucessivos escândalos da Petrobras merecem certamente uma boa investigação midiática. Mas o malfeito do PSDB com a Sabesp é algo que deveria ter a mesma dimensão. Até porque, não costumamos matar nossa sede com petróleo.

A parcialidade midiática é tão absurda que a exemplo do caso do Metrô (onde corrupção virou cartel), boa parte da imprensa trata o racionamento de água de São Paulo como sendo um “rodízio” ou simplesmente ignorando sua existência. E se em Pasadena a União enterrou dinheiro em uma refinaria que ao menos dá lucro, a Sabesp assume ter jogado no lixo R$ 1.487.000.000,00.

E não só. No caso Petrobras, sob pretexto de defender os interesses dos acionistas minoritários (que nunca são lembrados em casos análogos), a grande imprensa partiu para cima da controladora da estatal – a União – se indignando com a desvalorização de seus papéis. No caso Sabesp, nenhuma linha parece ter sido escrita a respeito.

E acho que dificilmente será. Se a regra é defender os interesses de quem manda anuncia, penso que interessa mais não ajudar o PT em São Paulo do que defender os interesses de alguns míseros acionistas (além de todos os contribuintes paulistas, claro). Defender o capitalismo de mercado, neste caso, significa apontar que os tucanos são tão falíveis quanto os petistas. Pra dizer o mínimo.

Mas esta pequena digressão também ensina que no caso da Petrobras a discussão sobre corrupção e ineficiência – que deveria ser muito séria – acaba na página dois. Sim, porque se fosse séria, ela trataria de apontar todas as deficiências do setor público brasileiro. Discutiria como resolver as questões e como punir todos os casos de malversação de verbas públicas, independentemente de coloração partidária.

E mais uma vez, há um total descompasso entre o interesse público e os interesses de quem financia a imprensa brasileira. E mais uma vez, quem perde é o país, que na discussão sobre prestação de serviço público de qualidade, ficamos entre o fatalismo privatista e o desalento da ineficiência. Além, é claro, de favorecer o governo de São Paulo, controlado há mais de 20 anos pelo mesmo partido político.

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Com a votação de quatro ministros do Supremo, está tecnicamente decidido que o financiamento de campanhas eleitorais feitas por empresas é inconstitucional. Em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, o atual placar da votação está em 6×1 pela proibição, de 11 votos possíveis. Falta apenas a devolução do processo por Gilmar Mendes (que pediu vistas) e a manifestação dos ministros faltantes para dar o caso por encerrado. Há outra possibilidade de desfecho, que deixo para o final do texto. Por hora, fiquemos com este.

Antes de prosseguir, só gostaria de deixar bem claro que sou contra o financiamento de empresas, a favor do público e do de pessoas físicas.

Só que há para mim uma questão prévia a se discutir aqui. Sim, porque antes de ser contra o financiamento público, sou favorável ao respaldo político das decisões políticas.
Explico.

A chamada judicialização da política (no Direito conhecida como ativismo judicial) é, como lembrou Marcos Nobre em seu Imobilismo em Movimento, uma decorrência natural da disputa política. Enquanto espaço político, nada mais natural que questões relevantes da sociedade sejam levadas ao judiciário como um todo e ao STF em especial. Até porque, pela natureza de nossa suprema corte, não é estranho que as discussões políticas sejam disputadas sob o âmbito jurídico.

O problema é que inúmeros processos que inundam o STF têm caráter eminentemente político. E no pior sentido do termo. Melhor dizendo, são temas que deveriam ser decididos pelo Congresso – corpo político do Estado. A discussão sobre financiamento de campanha é uma delas. A validade da lei de anistia, outra.

Em ambos os casos, o que vimos é uma decisão tecnocrática de um setor do Estado que não foi eleito, não tem representatividade política e também não se lastreia nela. Em outras palavras, se acreditar que a decisão do parlamento representa a vontade do povo já é um esforço ficcional considerável, achar que a decisão do Supremo está fundada em grande anseio da população é no mínimo irresponsável.

Podemos acreditar que seja inevitável a judicialização da discussão política. Só não podemos achar que com este modelo “vai tudo bem, obrigado”.

Vamos pegar o caso da lei de anistia. Vejam: a lei foi “votada” em 1979, na ditadura. Àquela época já se podia votar em dois partidos: o MDB e o ARENA, que na boca do povo ficaram conhecidos como o partido do sim e o do sim senhor. Naquele mágico mundo da democracia formal, o Estado propôs – tendo maioria no Congresso – que todos estavam anistiados. Em direitos humanos, isso é conhecido como auto-anistia, que é absolutamente inválida sob o ponto de vista material (algo como você reagir a um assalto, bater no dito cujo e vir o próprio assaltante dizer que você estava – juntamente com ele – livre de qualquer condenação possível).

Pois bem. Em 2010, em ação também proposta pela OAB, o Supremo decidiu que a lei valia para crimes de tortura e crimes comuns (os famosos crimes conexos, anistiados pela lei). Na época, apesar da chiadeira de parte da esquerda, nenhum protesto ganhou muito vulto. Passados 4 anos, a situação parece ter se invertido. Agora, com parte significativa da grande imprensa comprando o discurso (até que enfim!) anti-ditadura, novos ventos sopram para nossa democracia. O resultado da mobilização de grupos como o Levante Popular da Juventude e do blitzkrieg midiático é que mais e mais pessoas querem a anulação da lei de anistia.

E sabe o que isso ensina? Que a política é dinâmica, como nossa sociedade. E que decisões técnicas podem não ter lastro social algum. E o resultado desta equação sempre é o total descompasso entre nosso sistema legislativo/judicial com a (suposta) vontade da maioria.

Agora, olhemos para o financiamento público.

Ação proposta pela Ordem visa declarar inconstitucional a doação de empresas (já falei sobre isso antes. Pode ler aqui). Ou seja, a OAB pede que o Supremo declare entender que a Constituição de 1988 proíbe a doação de CNPJs às campanhas. Ok. Como opinião é direito de cada um, eu sinceramente não acho que proíba.

Mas enfim. Deixando este detalhe de lado, o que está prestes a acontecer é um órgão tecnocrático – cujos representantes máximos não são eleitos – decida sobre como as ELEIÇÕES devem ser feitas. Vejam: dos três poderes, quem tem menos ligação entre o exercício do poder e a escolha soberana é justamente o judiciário.

E supostamente, tudo está decidido. Ou não. Sim porque sempre é possível se regular a organização da sociedade pela forma mais “correta” – a edição de leis e afins. E no caso concreto, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a doação privada de campanha. E ao que tudo indica, ela será votada em maio.

Então. Adiantou alguma coisa? Se a PEC passar, toda a torcida sobre o caso vai por água abaixo. E sabem por quê? Porque grupos de pressão se organizaram e pautaram as discussões sobre a reforma política (que nasceu depois dos atos de junho) no espaço que importa – o Congresso. Um dos resultados foi a PEC 352/13, que está pronta para ser votada na Câmara.

E é exatamente isso que estou falando. O ativismo judicial se encerra nele mesmo. Em casos como esses, pode ser útil momentaneamente, mas uma vez havendo interesse organizado para regular a matéria, a produção legislativa tende a encerrar aquela disputa judicial. Isso sem contar que deixar a disputa política na mão do judiciário é tentar buscar no Direito a solução para a Política. É desenhar uma corte para ideologicamente chamar de sua.

Por fim, cabe uma nota. Não há “culpa” do STF ou do aparato do judiciário no ativismo judicial, até porque ele só age depois de provocado. No máximo, poderíamos dizer que há certo comodismo dado que há formas de obrigar a classe política a trabalhar (uma delas é o Mandado de Injunção). Porém, a maior responsabilidade é do Congresso, absolutamente inerte em questões fundamentais da sociedade, como a reforma tributária, por exemplo.

O que não dá é querer que o judiciário discipline a disputa política do país. Ele não foi desenhado para isso, não é sua função, e mais importante, discutir o modelo eleitoral é o mínimo que se espera dos políticos e da sociedade.

Vitória judicial sem vitória política não é vitória. É ganhar nos pênaltis. Por isso, torço para que ao menos a decisão nos dê tempo para buscar o lastro político com o povo. Nem ele é garantia de perenidade para situações como essa, mas certamente é mais estável. E mais justo.

Protesto contra o Golpe de 64 em SP

(Foto: Estadão conteúdo)

Tenho insistido há um tempo nesta tese: os direitos civis, direitos humanos e a defesa da democracia liberal estão ganhando a disputa na sociedade brasileira. Na verdade, quem diz isso não sou eu, são as pesquisas de opinião. Mas não só. A onda conservadora que atravessamos também pode ajudar a explicar.

Sei que é meio óbvio, mas não custa lembrar: o termo reacionário, conforme ensina o dicionário Aulete significa aquele “que se opõe ou mostra oposição a quaisquer mudanças sociais ou políticas.”. Ou seja: reacionário é aquele que se opõe às mudanças. É quem reage.

Ok. Mas quais mudanças?

Historicamente, o termo reacionário é aplicado aos que reagem aos avanços em direitos civis e direitos humanos: ações estatais de combate à homofobia, racismo e machismo são objetos típicos de ações reacionárias. Em geral, os que se opõem a direitos iguais (tanto no plano jurídico quanto fático) são os que recebem o adjetivo. Por isso, o avanço conservador deve, de alguma forma, ser sempre uma resposta.

 

Gostou? Leia mais em: http://www.brasilpost.com.br/rodrigo-salgado/acao-e-reacao_b_5065318.html?utm_hp_ref=brazil

o-globo-golpe-de-1964

Texto originalmente publicado no Brasil Post em 18/03/14

Por essas coincidências da vida, há um ano começava minha vida de “blogueiro”. Depois de muita insistência (de amigos e familiares) e alguma persistência (minha e dos leitores), cá estou eu estreando um espaço no Brasil Post. Aos interessados, sintam-se à vontade para conhecer meu outro endereço virtual – www.rodrigosalgado.com. Em geral, trato de temas ligados ao Direito, Estado e desenvolvimento econômico.

Feita esta pequena introdução, gostaria de iniciar este novo espaço tratando de outra efeméride, essa sim importante. Em alguns dias, o golpe militar de 1964 fará seu 50º aniversário. E apesar de meio século de esforços para trazer às claras os feitos do regime, ainda temos muitas contas a acertar com nossa história. Em uma transição onde o lado perdedor teve voz ativa – fato bastante incomum para situações análogas – persistem muitas dúvidas e mentiras. A ideia de golpe para salvar o país da ameaça comunista é uma delas. Outra, de que não havia corrupção.

Como uma fantástica peça de marketing, até hoje nos vendem que o golpe que completa 50 anos no próximo dia 1º não só nos salvou das garras do comunismo como restaurou a ética na política e na condução do Estado.

Não menos fantástica é a linha argumentativa. Aqui e ali ouvimos que a retidão dos militares garantiu uma gestão honesta do Estado, já que os líderes da “revolução” foram guiados pelo melhor espírito nacionalista. É comum também escutar de que se não temos notícias de casos de corrupção no período, é porque eles não existiram.

Começando pelo segundo argumento, é realmente complicado sustentar uma tese dessas. E motivo é óbvio: ditaduras se caracterizam por inviabilizar seu controle externo. No caso brasileiro, a imprensa, o Ministério Público, as polícias e até o Poder Legislativo foram em alguma medida ou controlados ou partícipes da do regime. Ainda que não durante todo o período, até o Habeas Corpus – a mais basilar ação de proteção das liberdades individuais – foi suspenso.

E estes motivos fazem com que ditaduras sejam sempre corruptas, independentemente de sua coloração ideológica.

Menos a nossa, é claro.

Na versão brasileira, somos o único caso da história da humanidade em que a instituição de um poder que não permite sua fiscalização, que não presta contas e não se deixar prestar, tortura e mata seus opositores permanece honesto. E por 21 longos anos.

Seria uma espécie de ditadura-jabuticaba, existente só por essas bandas. Uma versão única, onde apenas a retidão ética de alguns poucos seria capaz de assegurar a honestidade de toda a Administração Pública.

Ironias à parte, sabe-se que no Brasil a história foi a mesma. Contrariando a tese de que nobres sentimentos teriam guiado a “revolução”, pululam os casos de desvio de dinheiro público. Do setor de infraestrutura ao mercado financeiro, a malversação do erário foi bastante recorrente.

Há, por exemplo, o caso Halles, banco cujos ativos foram bastante inflados pelo regime militar e que desviou grandes somas de dinheiro público em financiamentos diretos do Estado. Segundo consta, o governo militar enterrou – apenas neste caso – U$ 1,2 bilhão. Isso em valores de 1974.

Existem ainda outros, como o caso BUC, o caso Econômico, o da Eletrobrás, o UEB/Rio-Sul, o caso Lume, o caso Ipiranga, o Aurea, o Lutfalla (um dos principais escândalos de empréstimos fraudulentos do Estado), Abdalla, o escândalo Atalla, o caso Delfin, as suspeitas sobre a TAA e o caso Coroa-Brastel. Isso sem contar com os casos de corrupção em infraestrutura, como a ponte Rio-Niterói e a rodovia Transamazônica. Para os interessados, o site Museu da Corrupção pode ser uma fonte útil para pesquisa.

E certamente existiram outros. Sem transparência e com todo o aparato estatal voltado para os interesses de quem o controla, será impossível saber a extensão dos desvios de verba durante aqueles anos. Entre 1964 e 1985, bilhões de dólares foram possivelmente desviados sem que ninguém saiba.

Mas não só de “casos” e escândalos viveu a ditadura. Ela foi em si um ato que pode ser tratado como um grande esquema de apropriação de bens públicos por interesses privados.

Explico. Do ponto de vista político, a corrupção pode ser resumida como a apropriação de bens (ou qualquer valor, vantagem ou afins) públicos a particulares. É se apoderar de algo que supostamente seria de todos, seja para si ou determinado grupo.

Neste aspecto, nenhum ato é mais corrupto que um golpe. Por ser a captura do Estado por uma minoria, ele é uma “versão política” da corrupção em grande escala. Independentemente das razões, tomar para si de assalto o aparato estatal não deixa de ser, ainda que metaforicamente, um ato de desvio dos bens públicos para interesses privados.

Por tudo isso, mais do que negar os malefícios desta triste época, é fundamental reafirmar que corrupção se combate com mais democracia, não menos. É com avanços institucionais, com mais participação popular, com mais justiça social e mais investigação que avançaremos no front.

Na dúvida, é só olhar pela janela. Nenhum ponto conecta mais os países com menor corrupção interna do que a transparência de suas instituições. E curiosamente, nenhum desses países vive sob uma ditadura.

Se em um Estado Democrático de Direito com inúmeros recursos jurídicos e políticos já é difícil combater a corrupção, imagine na ditadura. Acreditar numa balela dessas é coisa para inocentes ou mal-intencionados. Ou os dois.

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É isso mesmo. Cansei de tanto amiguismo, favores e jeitinhos. Não aguento mais bolsa-isso, bolsa aquilo. Cansei da esquerdopatia que usa nosso suado dinheiro – surrupiado pelo Estado – para arrastar pessoas que não tem gana de vencer. Não quero mais sustentar vagabundo. Chega de dar esmola para encostados, dinheiro para presos ou bolsa-michê.

Só que comigo o negócio aqui é preto no branco. Aliás, por falar em preto e branco, chega de cotas também. Até porque concursos públicos e vestibulares são iguais para qualquer cor de pele.

Bom, como eu dizia, comigo não tem lenga-lenga. Por isso, para instituirmos o mundo perfeito da meritocracia, alguns ajustes legais precisam ser feitos. Até porque não queremos que nada distorça a lógica darwinista do mérito pelo esforço. Não é mesmo?

Assim, para empreendermos sucesso no projeto de uma nação de vencedores, exijo a supressão de alguns direitos e privilégios. Como disse, a vitória pelo esforço demanda que todos tenham exatamente a mesma condição para competir. Vamos à lista:

1. Passo fundamental para construirmos uma sociedade puramente meritocrática, o extermínio do direito de herança é a primeira exigência. E tem que ser pra valer. Nada de confisco para o Estado: ao fim da vida do legatário, toda sua riqueza deve ser incinerada. Imóveis, carros, dinheiro, ações… Tudo deve ser queimado. Nada deve ser transmitido a ninguém. Sim, porque para vencer pelos méritos próprios, os filhos e dependentes do legatário devem partir do zero. Sempre.

2. Essa mudança me faz pensar que talvez precisemos de duas outras, anteriores. Uma delas é a obrigação do casamento em separação total de bens. Nada de comunhão parcial ou total. Nunca mais. Ninguém vai enriquecer porque os pais dos cônjuges eram ricos. Para um país meritocrático, nenhum benefício deve ser estendido aos filhos.

3. A outra mudança legislativa é que devemos proibir nossos filhos de receberem qualquer tipo de ajuda financeira, cultural e social. Mesmo antes da nossa morte, nossos filhos devem ser doutrinados na fina arte do mérito. Por isso, aprender línguas, artes e viajar devem ser conquistas, não presentes. Não é assim com a maioria dos brasileiros? Então: se uns “chegaram lá”, porque nossos filhos não podem?

4. E nada de networking de pais e amigos. Neste Brasilzão de winners, ninguém poderá favorecer o outro só porque é conhecido ou amigo da família. Sem contratações em escritórios e empresas em função da amizade ou por troca de interesses. Todos serão selecionados para seus cargos da mesma forma. Sempre.

5. Assim, qualquer um vai poder concorrer a qualquer vaga, pública ou privada. Criaremos um grande banco de dados de vagas, onde quem se sentir meritocraticamente apto, pode se candidatar.

6. E as comissões de seleção, para evitar qualquer benefício anti-mérito, devem ser incomunicáveis. Até a morte.

7. Aliás, isso deve valer para todos os nossos legisladores. Para evitar que alguém escreva alguma lei em benefício próprio, os legisladores deverão necessariamente perder suas vidas. Uma vez aprovada a lei, é paredão pra eles. É o melhor jeito de garantirmos que não existirão interesses escusos por trás de qualquer dispositivo legal.

8. Precisamos nos ater às condições sócio-ambientais também. Por exemplo: mais da metade dos brasileiros não tem acesso aos serviços básicos de saneamento. Como tem quem viva nesses termos e vire alguém sem se tornar vagabundo, todos os brasileiros deverão ser criados nesta situação. E se pegar uma tênia, que fique na fila do hospital.

9. Na linha do item anterior, nada de tratamento VIP pelas forças de segurança. Como nosso aparato policial é especialista em descer o pau nas favelas brasileiras, nada mais justo que todos tenham a mesma recepção em abordagens e afins.

10. E por falar em tratamento VIP, precisamos também resolver a questão do transporte público. Para darmos condições iguais de disputa no ambiente de trabalho, todo mundo vai ter que passar o mesmo tempo no trânsito. Se for em São Paulo, caso você trabalhe ou estude a menos de uma hora e meia de distância de sua casa, prepare-se para ser enlatado por três horinhas. Todos os dias. Até porque, como competiremos de igual pra igual no trabalho?

11. E meritocracia que é meritocracia não se apoia em conquistas comunistas ou “social-democráticas”. Logo, nada de direitos trabalhistas. Essa história de trabalhar 8 horas e ir embora quando dá seu horário não faz ninguém crescer. Muito menos a empresa. Por isso, na seleção natural corporativa, tem mais mérito quem trabalha mais. Mesmo que morra. Aliás, se morrer é porque não era pra estar vivo (foi assim que eu entendi o darwinismo).

12. E Darwin me faz lembrar da Biologia. E ela me lembra das condições biológicas do ser humano. A constituição genética de cada um pode ser um elemento problemático na instauração da sociedade do mérito. Sim porque a constituição física de uns pode atrapalhar na competição pelo sucesso. Eu sinceramente não tenho muitas ideias para solucionar isso, ao menos enquanto não pudermos construir seres humanos perfeitos. Enquanto isso, talvez fosse o caso de reativarmos o Aktion T4, grupo do Estado nazista especializado em exterminar pessoas com deficiência.

Bom. Eu poderia passar a vida aqui escrevendo sobre como meritocracia no dos outros é refresco. E antes que você ache que eu gosto de gente encostada, não eu não gosto. Mas gosto menos de falácias ou sofismas.

Acreditar que o problema dos direitos sociais e humanos está no fato de impedir a “saudável competição” entre seres humanos é dar corda para um discurso sem pé nem cabeça. É ler Darwin de trás pra frente e achar que entendeu. E é, principalmente, achar que a pessoa que nasce em berço de ouro de alguma forma competirá com aquele que mal toma leite materno. Não, não acho que meritocracia seja um problema. Na verdade, problema é quem acredita nela.

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(foto: Wikipedia)

Todo dia pego ônibus ao lado de uma padaria. E todo dia, invariavelmente, algum entregador para seu caminhão em frente ao ponto de ônibus. A padaria possui apenas 3 vagas para estacionamento e geralmente elas estão cheias. Essa é a desculpa que sempre escuto toda vez que reclamo: sem vagas, só resta aos entregadores estacionar na frente do ponto. O resultado é que as pessoas que tomam sua condução ali tem que se aventurar pelo meio da rua. Além, claro, do imenso congestionamento que o fato causa.

Esse exemplo banal é a típica situação onde os interesses privados se sobrepõem ao interesse público. No caso, a reclamação do leiteiro, do fruteiro e de qualquer outro entregador é à primeira vista legítima: ele precisa cumprir o que foi acertado com o dono da padaria, para que ambos girem a roda do capitalismo e paguem suas contas.

Mas a questão é que esta postura gera o que os economistas chamam de externalidade, que na definição do insuspeito Milton Friedman, é o efeito de uma transação sobre um terceiro indivíduo, que não consentiu ou participou daquele ato (tradução livre da fala de Friedman no documentário The Corporation). Elas podem ser positivas ou negativas, apesar de quase sempre estarem no segundo grupo.

No caso, a externalidade do caminhãozinho é o completo fechamento do trânsito e a impossibilidade dos inúmeros ônibus que trafegam pela rua de pararem no ponto. Muitas vezes essa externalidade custa muito tempo e interrompe o trânsito por vários quarteirões. Ou seja, todo o entorno paga para que a transação entre o leiteiro e o dono da padaria ocorra. Todos os dias.

Saindo da minha aprazível vizinhança e olhando para a capa do Valor Econômico de hoje, me deparo com a seguinte manchete: “Mercado reage mal ao balanço da Petrobras”.

Ao ler a matéria percebe-se que a reação se deveu menos ao lucro da companhia em 2013, que aumentou significativamente. O grande problema da Petrobrás hoje seria sua dívida, líquida e bruta. Mas ao final da notícia, há um parágrafo revelador: “A percepção é que a empresa continuará dependente de decisões políticas do governo, a principal delas a permissão, difícil em ano eleitoral, para reajustar os preços dos combustíveis.”.

Efetivamente, o que o mercado quer dizer é: a Petrobras vai seguir sendo um instrumento estatal para perseguir seus objetivos, a despeito dos interesses de seus acionistas. Mas para dar sentido a esta afirmação, precisamos olhar mais de perto quais foram as decisões da empresa e qual é o seu plano.

A descoberta do pré-sal obrigou o governo a tomar decisões sobre como, quando e por quem será feita a extração do petróleo. E basicamente, a União optou por fazer concessão de alguns campos, ficou com outros e partilhou a produção de plataformas e navios-tanque.

Quanto ao tempo, decidiu-se retirar o petróleo o mais rapidamente do pré-sal. O motivo: uma eventual revolução energética, que estaria logo à frente. Sabe-se que nunca se investiu tanto em energia renovável. Nunca os motores movidos a combustíveis fósseis foram tão eficientes. Nunca se questionou tanto o petróleo como principal matriz energética do planeta e nunca a cultura do carro foi tão atacada nos grandes centros urbanos.

Neste cenário, o governo federal optou por explorar o petróleo o mais rapidamente possível. E isso gerou vários problemas.

O primeiro é que nossas refinarias não foram desenhadas para refinar o petróleo de alta qualidade do pré-sal. Ao optar por retirá-lo do subsolo agora, a Petrobras é forçada a vendê-lo para o exterior, não agregando valor ao produto.

O segundo problema – e o que mais incomoda o mercado – é o endividamento da empresa. Pela escolha feita, a Petrobras precisou contrair dívidas, emitir papéis e buscar financiamento. O resultado é a perda de seu valor de mercado. Não só, o aumento expressivo da demanda por gasolina e diesel fez com que a Petrobras se visse obrigada a importar combustível, que é mais caro. Para não pressionar a inflação, o governo não repassou o aumento para as bombas, fazendo a empresa amargar ainda mais prejuízos.  As ações que valiam R$ 50,00 em 2007 hoje estão cotadas em R$ 13,68. O menor valor desde 2005.

Até aqui, sem novidades. Todas as análises do mercado parecem corretas. Mas o ponto a ser discutido é sob qual perspectiva.

Primeiro, é importante saber quem é o “mercado”. Neste caso, são as instituições de financiamento e os acionistas da empresa. Dentre os acionistas, estão além do governo federal, que controla a companhia, fundos de pensão, investidores estrangeiros e milhares de minoritários. Já as instituições de financiamento são bancos e fundos internacionais.

Toda a bronca, portanto, vem de quem detém uma parte da empresa (excluído o governo) e dos bancos. No segundo caso, a desconfiança deles tem como principal reflexo o encarecimento do crédito para a Petrobras. Já no primeiro, os investidores amargam prejuízos, que podem ser temporários ou não.

Mas o que interessa nessa discussão são as premissas. No caso, os investidores acusam o governo de atrapalhar os lucros da empresa, dirigindo-a politicamente. Não só no endividamento para financiar suas operações, mas também para não repassar o aumento do preço da gasolina ao consumidor, quem reclama diz que o governo estaria causando um estrago no valor de mercado da Petrobras.

E é verdade. Fazendo a ponte com a história acima, as medidas que a Petrobras tomou criam uma série de externalidades. Algumas negativas, outras bem positivas.

E como disse, tudo é uma questão de premissa. Há quem enxergue a empresa como um monte de ativos negociados na Bovespa. Por outro lado, existem aqueles que veem em uma empresa estatal um instrumento inigualável de promoção do desenvolvimento. Sob o primeiro ângulo, a empresa padece na bolsa. E seguirá padecendo. É uma externalidade negativa do uso que o governo faz da Petrobras.

Já sob o segundo ponto de vista, o que temos é a utilização da empresa como motor do desenvolvimento econômico do país. Sim, porque ao garantir combustível mais barato, a Petrobras mantém os preços do frete mais baixos, assim como evita a corrosão do orçamento familiar via inflação. Externalidade positiva ao país como um todo.

E isso não é tudo. Ao apressar a produção, a estatal ressuscitou o pátio naval brasileiro, gerando não só milhares de empregos, mas também colocando o país contra a corrente da desindustrialização, além de criar condições para que a indústria naval concorra internacionalmente. Outra externalidade positiva, especialmente para o combalido setor naval brasileiro.

Também temos outro fator: a independência petrolífera do Brasil nos colocará em nova posição no cenário internacional. Em 10 anos, teremos a chance de dar um salto civilizatório jamais pensado. O dinheiro do petróleo é a maior oportunidade em décadas para alcançarmos nossa tão sonhada soberania econômica.

Essa é a questão: há uma escolha a ser feita. Em sua gestão, FHC optou por abrir o capital da empresa, trazendo os interesses privados para dentro de um instrumento estatal de promoção do desenvolvimento. Agora, o governo opta em utilizar a Petrobras como motor do desenvolvimento, com o custo de desvalorizá-la.

Nesta linha, as ações da estatal causam externalidades negativas aos acionistas, enquanto para o resto do país, são positivas.

No caso da padaria, quem sofre é o bem comum. Aqui, são os donos das ações. É só uma questão de escolha – soberania ou interesse privado. Com um agravante: o acionista que se sentir lesado pode recorrer à CVM ou ao judiciário. Já esperar as condições perfeitas para a extração do pré-sal, perderemos mais uma vez o bonde da história.

Não sei vocês, mas entre um país soberano e acionistas satisfeitos, acho que o dever do Estado é escolher pela primeira opção. Assim como no caso do ponto de ônibus, prefiro sempre o bem comum ao interesse privado.

Reintegração de posse no Pinheirinho II na zona leste da capital paulista

(foto: Peter Leone/Futura Press/Folha Press)

Assim como outras áreas do conhecimento, o conceito é algo fundamental para o Direito. Sem a conceituação legal de um termo, a aplicação da norma fica bastante prejudicada. Em geral, os conceitos estão prescritos em lei, mas não é nada incomum que seja preciso a ajuda da jurisprudência e da “doutrina” para definir determinada ideia.

A definição de termos e situações fica extremamente nebulosa quando estamos dentro do direito internacional. Por ser naturalmente impossível a órgãos como a ONU criarem leis mundiais – pela noção de nação soberana – conceituar situações está mais próximo do exercício teórico do que qualquer outra coisa. Logicamente, existem formas de vincular um tratado internacional à legislação de um país, mas o fato é que é uma liberalidade de cada país assinar determinado tratado, que em geral trará certa definição. Um exemplo é a proibição ao trabalho infantil. Há um tratado sobre o tema, mas o Brasil só será obrigado a mudar a legislação e proibir o trabalho de crianças se assinar o termo e depois criar uma lei que obedeça ao que foi assinado.

Dentre as “definições não definidas” do direito internacional está o conceito de terrorismo. Não há consenso teórico ou legal sobre o que seria tal prática. Pelo contrário, tudo o que existe é uma lista de organizações que são tratadas como terroristas por determinados países.

E vejam que o direito internacional é grande interessado na busca por uma definição (ainda que teórica), dado que há uma infinidade de problemas que ataques apontados como terroristas causam a nações estrangeiras. São bem comuns, inclusive, crises diplomáticas entre países que são afetados ou abrigam organizações assim classificadas.

A questão é que definir um grupo como terrorista não é algo fácil. Até porque, sabe-se que esse é o típico ato que atende mais aos interesses de quem governa do que qualquer outra coisa. O Talibã foi o queridinho do governo Reagan contra a URSS no Afeganistão. Hoje, seu combate é certamente uma das maiores fontes de gasto dos EUA. Ou seja: ser terrorista depende mais do interesse de quem define do que uma conduta. Explodir ônibus com crianças pode ser válido se os talibãs estivessem lutando contra o império do mal. Já quando o alvo foram as torres gêmeas, a coisa mudou de figura.

Eu sou dos que acha que explodir ônibus escolares, por qualquer motivo, é crime contra a humanidade. Seja o ônibus russo, afegão ou americano. Acho que crimes que visem o genocídio (esse sim tem uma definição) devem ser seriamente punidos. Mas acho perigosíssimo falar em uma legislação antiterrorismo. Mas deixemos de lado o que eu acho para fazer uma pequena interrupção…

A mais bela das constituições

Acho que já escrevi isso antes, mas o maior esforço jurídico do início do séc. XX para promover a superação das desigualdades sociais e avançar na democratização do Estado chama-se Constituição de Weimar.

Promulgada em 11 de agosto de 1919, a carta de Weimar é a primeira constituição da Alemanha republicana. Em seu texto, trouxe inúmeros avanços relativos aos direitos sociais, como a previdência. Criou conselhos de participação de organizações sindicais, regulou a intervenção do Estado na economia, definiu a educação e a cultura como direito. Tudo pela primeira vez na história. Em suma, foi a primeira constituição a explicitamente organizar o Estado em função de sua sociedade. Mais do que dar funções ao Estado e garantias aos indivíduos, a carta alemã colocou como fundamental ao Estado servir toda a sociedade.

Mas, como qualquer lei deste mundo de meu deus, ela não era perfeita. O artigo 48 trazia a seguinte redação:

“Art. 48. Caso a segurança e a ordem pública sejam seriamente perturbadas ou feridas no Reich alemão, o presidente do Reich deve tomar as medidas necessárias para restabelecer a segurança e a ordem públicas, com ajuda se necessário das Forças Armadas. Para este fim ele deve total ou parcialmente suspender os direitos fundamentais definidos nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124, e 153.”

Ou seja, nos casos onde se entendesse que a ordem pública e a segurança estivessem sob risco, o presidente estaria autorizado a suspender os direitos fundamentais. Sendo direto, o artigo autorizava uma situação bizarra: nos casos de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o presidente estava autorizado a suspendê-lo para preservá-lo.

E foi este artigo o responsável jurídico por manter Adolf Hitler no poder. Em uma manobra no legislativo alemão (Hitler não foi eleito presidente, ok?), o partido nazista – que já era maioria – construiu uma maioria no congresso, elegendo-o chanceler (primeiro ministro) da Alemanha. No acordo que o elegeu, estava a garantia de que o cargo teria competência de se valer do artigo 48. Com a morte do presidente Hindenburg em 1934, Hitler funde os cargos, se intitulando Füher (líder) da Alemanha. O resto é história.

Terrorismo e Estado de Exceção: ligando os pontos.

 
Avançando o filme para 2014, é preciso olhar para o Brasil. Com a morte do repórter cinematográfico Santiago Andrade, há um corre-corre no Congresso brasileiro para aprovar a lei antiterrorismo. Mais uma daquelas exigências boçais da FIFA, a lei trataria de “punir com rigor” ações e grupos terroristas.

Em seu projeto, a definição de terrorismo aparece logo no art. 2º:

“Art. 2º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa.”

Numa primeira vista, a definição parece ser ok. Isso porque todo mundo tem uma visão pré-concebida do que é terrorismo. Pensamos nas torres gêmeas, de aviões e ônibus destruídos em nome de causas que por mais que sejam legítimas, perdem a razão com a morte de inocentes.

A questão é que no Direito, uma definição é comumente estendida a situações análogas. É só lembrarmos os argumentos pró-união homoafetiva (se é um contrato de união entre duas pessoas e todos são iguais perante a lei, por que não poderia haver uniões entre pessoas do mesmo sexo?). Tínhamos um entendimento anterior e que foi alargado com as mudanças culturais dos últimos anos.

E essa mudança de entendimento é inevitável. Varia conforme os ventos sociais, econômicos, políticos e culturais de nosso povo. Se hoje entendemos uma regra de determinada forma, é possível que ela seja aplicada de outra mais para frente.

No caso do artigo 2º, não existe e não existirá nem conceitos fechados do que é terror, pânico e nem contra quem especificamente o artigo está dirigido. Hoje, pode ser útil contra a Al Qaeda, amanhã, contra qualquer um que se oponha a determinado governo. Pode ser um movimento social, um partido político, grupo de estudantes. Tudo vai depender do entendimento que o judiciário der sobre o que é “terror”, “pânico”, “integridade física” e afins. Se hoje a lei nos é útil, com um pouco de imaginação ela pode soterrar a liberdade de manifestação, o direito de ir e vir e qualquer outra garantia mínima para definir uma democracia. A resistência à desocupação do Pinheirinho, por exemplo, seria séria candidata a ser tratada como terrorista.

E apesar de ser extremo, nenhuma situação explica melhor os perigos de normas abertas como o caso da Alemanha nazista. O artigo 48 de Weimar foi pensado para que na turbulenta virada do século XX a ordem democrática não fosse destituída em nome de um ditador totalitário. O resultado foi exatamente o oposto, com um saldo de dezenas de milhões de mortos, sendo que uma boa parte deles, inocentes.

Se o inferno já está cheio de boas intenções, imaginem das más. O projeto de lei que define o terrorismo nasce de uma exigência constitucional nunca cumprida. Só foi desengavetada por pressão da FIFA, que teme que estraguem sua festa.

Corremos o risco de aprovarmos uma lei antidemocrática e de fácil desvirtuamento para agradar ninguém menos que a FIFA. A lei, do jeito que está, é um convite à arroubos dignos de Estados de Exceção.

Como o motivo não é nada nobre, proponho que nosso Senado comece regulamentando outro dispositivo constitucional, esse sim fundamental para a sociedade brasileira: a criação do imposto sobre grandes fortunas.

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Issac Newton entrou para história por suas contribuições à física. Reconhecidamente um dos personagens mais importantes da história da humanidade, suas descobertas ajudaram a mudaram o mundo. E para melhor.

Ao contribuir para o entendimento de princípios básicos da mecânica e a descoberta da gravidade, Newton abriu as portas para o pensamento científico contemporâneo, podendo ser considerado um de seus fundadores.

Dentre suas grandes contribuições, estão as 3 leis fundamentais da Mecânica, conhecidas como as “Três Leis de Newton”.  São elas: princípio da inércia, o princípio fundamental da mecânica e o princípio da ação e reação.

  1. O princípio da inércia é aquele que diz um objeto que está em repouso permanecerá em tal estado até que alguma força aja sobre ele.
  2.  Já o princípio fundamental da mecânica é aquele que diz que a mudança de movimento é proporcional à força motora imprimida, e é produzida na direção de linha reta na qual aquela força é impressa. Ou seja: uma vez imprimida determinada força sobre um objeto, a mudança de movimento será proporcional a ela, sendo que ela (a mudança de movimento) será em linha reta em relação à força em questão.
  3. Por fim, a terceira lei de Newton é o famoso princípio da ação e reação. Em seu texto original: “A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: ou as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em sentidos opostos”.

Feita essa pequena introdução, vamos deixar nosso cientista inglês em estado inercial por alguns instantes. Sigo agora para a conjuntura brasileira na defesa dos direitos humanos.

Entre as inegáveis conquistas dos anos petistas à frente do governo federal estão os avanços no campo dos direitos humanos. Casamento homoafetivo, cotas para afrodescendentes e a Lei Maria da Penha são exemplos básicos de como a interlocução de políticas públicas com a sociedade fez avançar pautas fundamentais para a sedimentação da democracia no Brasil.

E isso não é pouca coisa. Existem dezenas de outras ações, mas penso que esses três exemplos são cristalinos de como os últimos 13 anos foram fundamentais para mostrar ao brasileiro o quão machista, racista e homofóbica é a nossa sociedade. Além de enfrentar tais questões de frente, serviu para mostrar às chamadas “minorias” que elas de minoria não tem nada. Mulheres, negros e gays formam parcela majoritária dos cidadãos brasileiros. Minoria, na verdade, são os homens brancos heterossexuais, que até outro dia, garantiam sozinhos sua hegemonia.

Aqui, faço questão de incluir como ação humanitária o programa Bolsa Família. Orientado para combater a pobreza extrema, o programa é considerado a melhor ação de safety net do mundo hoje. É ação direta de proteção aos ultra-excluídos, estando na seara da defesa dos direitos básicos do ser humano: a sobrevivência. Ainda, no quesito combate à desigualdade, lembro aqui do ENEM, que possibilita que qualquer estudante do país concorra a uma vaga em um curso de ponta de qualquer universidade federal. Antes, para prestar medicina na Federal de São Paulo (uma das melhores do país) o aluno tinha que se virar para prestar vestibular aqui. Hoje, com uma prova nacional,  aumenta-se a chance de um aluno com menos recursos entrar no curso.

Por óbvio, não acho que o Brasil esteja uma maravilha. Pelo contrário, há muito para se pensar e para agir. Mas não dá pra negar: melhorou muito e em muito pouco tempo. Quando Lula assumiu, em 2003, nem o mais otimista dos militantes imaginava que caminharíamos tanto no combate às desigualdades de gênero, cor e orientação sexual. Aliás, o pesquisador Marcos Nobre, do Cebrap, concorda com esta análise. Em seu livro “Imobilismo em Movimento”, Nobre pontua exatamente isso.

A questão aqui é que o homem branco heterossexual (HBH) segue hegemônico fora do maravilhoso mundo das políticas públicas. O Brasil ainda é culturalmente organizado em torno da figura do HBH, que dita o padrão de comportamento a ser seguido.

Juntando os fios desta meada

Em meu último post tentei enumerar alguns pontos pelo qual acho que a direita está crescendo no Brasil. Ainda, lembrei que talvez este crescimento esteja inflado tanto pelo fim do ciclo histórico antiditadura quanto pelas redes sociais.

Mas nada como usar a técnica científica para explicar melhor o que penso.

Assim, aplico aqui as 3 leis de Newton para demonstrar o que penso sobre este momento histórico. A ideia é conciliar a mecânica de Newton à “mecânica social”, tomando como corpo a sociedade brasileira. Logicamente, trata-se de uma figura de linguagem.

  • Primeiramente, vamos pensar nossa sociedade cujos valores estão concentrados em um corpo imóvel. Durante séculos, o combate à miséria e à opressão das “minorias” foi, quando muito, absolutamente ineficaz. Em geral não existiam, mas quando feitos, geravam pouco ou nenhum resultado. Segundo nosso amigo inglês, nosso corpo estava em estado inercial. Os valores da sociedade brasileira seguiam em repouso, sob a hegemonia do HBH rico.
  • Nesta linha, veio o governo federal e imprimiu ao corpo de valores determinada força. Na verdade, ele imprimiu muita energia, e de uma vez. Como disse, a Lei Maria da Penha, a possibilidade da união estável gay via CNJ (que é uma criação dos anos Lula), as cotas em universidades públicas, o ENEM e o Bolsa Família imprimiram uma energia absurda ao nosso corpo em questão.
  • Como diz a segunda lei de Newton, a mudança do movimento do objeto é proporcional à força imprimida. Após 500 anos em estado de repouso, nosso corpo de valores sociais recebeu uma força próxima a uma explosão atômica. E de uma vez. Em cerca de 10 anos, o Brasil viu o governo federal abalar boa parte das “verdades culturais brasileiras”. Até então, não havia racismo no Brasil, o casamento gay era coisa do demônio e “negro em carro importado ou é pagodeiro ou traficante”.
  • “Do nada”, questões como a agressão as mulheres, a desigualdade entre brancos e negros e a violência contra a população LGBT entraram no cotidiano do brasileiro. A discussão saiu do “somos/não somos” para “como resolver”.
  • Essa imensa quantidade de energia aplicada nos leva à terceira lei: o princípio da ação e reação. E é este o momento que estamos hoje. Dado que para cada ação tem-se reação de igual força, é de se esperar que aqueles que sempre tiraram proveito do estado de repouso do corpo social nacional promovam sua reação.

Com boa parte das bases dos valores do homem branco, rico e heterossexual abaladas, nada mais natural que a ação imprimida na última década gerasse uma reação.

Acossada pelas duras verdades que o país se negou a ver, parte da sociedade brasileira tenta agora se reorganizar. Alguns, por não terem recursos cognitivos para achar alternativas, apelam para o justiçamento de seres humanos, além de ações explícitas de racismo e homofobia.

Mas não só. Com uma postura firme de imposição soberana dos direitos humanos, a imprensa e outros setores da sociedade se sentem mais à vontade para denunciar os constantes abusos. O caso mais recente é da comentarista do SBT, que corre o risco de ser afastada do cargo. Nos anos 1980 e 1990, pessoas como ela viveram e morreram falando obscenidades sobre seres humanos sem que ninguém conseguisse minimamente contradizê-los. Hoje já não é bem assim.

Por isso, ao invés de me tomar pela tristeza toda vez que vejo um ataque à população gay ou qualquer cena de intolerância, busco em Newton a explicação. É apenas a reação aos avanços que a última década nos trouxe. É uma resposta política que usa como tática a violência (verbal ou física) para aparecer. Nada mais natural, até porque para defender o indefensável, só se valendo de violência.

E para quem não sabe, o termo reacionário vem exatamente da palavra reação. E para combatê-la, nada melhor do que mais ação. No caso, mais ação política.

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(foto: marcha com deus pela liberdade )

Tenho reparado que de um tempo pra cá, ronda certo espanto nas redes sociais. Dentro de todo o campo progressista (que considero como sendo da centro-esquerda até os mais revolucionários, partidários ou não), não é incomum ver textos, tuítes e posts indignados com o reacionarismo crescente que pulula na internet e fora dela. Das redes sociais às ruas, passando por canais de televisão, cresce rapidamente a presença de ideias homofóbicas, racistas, classistas, antipetistas, contra a esquerda em geral, conservadoras e antiestatais.

Para contribuir com o debate e organizar as ideias, tento pontuar alguns fatores que penso ser relevantes para a reflexão.

1. Fim da quarentena

Oficialmente, a ditadura militar acabou em 1985. Independentemente dos motivos que levaram ao seu fim, o fato é que os derrotados foram – ao menos no que diz respeito ao controle estatal – os militares e a direita. Basicamente, toda ditadura se organiza em torno dos discursos do medo, da ordem e dos “valores do homem de bem”, notadamente aqueles ligados ao conservadorismo religioso.

Com a queda do regime, é natural que o discurso contrário cresça. E não só. Junto com a derrota, vem a vergonha dos valores apregoados. Por mais que a transição tenha sido negociada e efetivamente tenha protegido o terrorismo de Estado, no campo “moral” houve um inegável silêncio por parte dos conservadores. Hoje, 29 anos depois do fim do golpe, a quarentena da vergonha reacionária acabou.

Em outras palavras, havia um contingente razoável de pessoas que sempre acreditou nestes discursos e por medo ou vergonha, estava calado. Com a distância dos anos de chumbo, a vergonha rareou e eles saíram da toca.

2. Derrocada do desenvolvimentismo

A marca do pensamento latino americano do século passado foi sem sombra de dúvidas a escola estruturalista, em suas inúmeras formas. Aqui, desde 1930, discutimos o modelo de desenvolvimento a ser adotado. O golpe militar enterrou o modelo nacionalista, baseado em investimento estatal para empresas brasileiras, públicas ou privadas. O fim da ditadura enterrou a outra grande vertente, baseado no investimento externo com foco em multinacionais. A ascensão do main stream monetarista desde Collor ventilou por aqui novos ares em velhas ideias. Com o neoliberalismo ressuscitou-se o sentimento privatista anti-Estado. Juntando-se com o velho lacerdismo e o próximo item, cria-se mais caldo para a cultura conservadora. Cresce então a figura de quem é conservador nos valores (moralismo anticorrupção) e liberal na economia (anti-Estado).

3. 12 anos de PT

Por mais petista que você seja, é impossível não achar que depois de 12 anos o partido que governa o país não tenha cometido toda espécie de erro. Assim, como não se agrada todo mundo nem quando morto, é normal que o sentimento antipetista cresça. Como citei acima, os inevitáveis erros de ser gestão e as escolhas do governo se agravam na somatória dos pontos 1 e 2.

4.  Redes sociais

Outro fator importante, plataformas como Facebook, Twitter e afins, se não são a tão sonhada democratização do acesso à informação, ajudaram em muito na proliferação de ideias. Boas ou não. O efeito delas é tão forte que não é nada incomum que os maiores jornais televisivos pautem discussões virtuais em suas edições. Acho que o “efeito novidade” também contribui para o peso que as redes têm sobre o noticiário, passando a falsa impressão de que qualquer linha de pensamento é muito maior do que realmente é.

5. Jornadas de junho/13

Por conta do item 1, durante anos quem monopolizou a pauta de reivindicações no país foi a esquerda e em especial, o PT. Com a vitória eleitoral de 2002, os movimentos sociais “de grande porte” entraram em compasso de espera. Odeio a ideia de cooptação (até porque boa parte dos movimentos nasceu do PT), mas independentemente da análise que façamos, o fato é que junho destampou a panela das manifestações.

Eu mesmo presenciei cenas bizarras. Numa das maiores manifestações em São Paulo, cheguei ao ato topando com um grupo de amigos anarquistas. Após andar 5 minutos, me vi ao lado de um grupo de ultra-direita, que pregava trabalhos forçados, fim da maioridade penal, pena de morte e estultices do tipo. Andando uns 20 passos à frente, vi Nabil Bonduki, vereador do PT. Mais um minuto de caminhada, um grupo do PSOL, que caminhava lado a lado com aquele pessoal do “sem partido”. Estar no governo tirou naturalmente a capacidade do PT de aglutinar e focar as ações dos movimentos que nas décadas passadas ocuparam as ruas.

6. Crescimento econômico em descompasso com a infraestrutura

Confesso que ando meio de saco cheio com o discurso “inclusão através do consumo”. De qualquer forma, é fato que assim como o boom econômico da ditadura foi fator importante para a destruição de serviços públicos urbanos como a educação, o aumento da renda do brasileiro está provocando o colapso das estruturas de serviço, públicas ou privadas. O aumento do poder de compra e da quantidade de consumidores cria bolhas e gargalos em todos os segmentos da economia, gerando mais insatisfação, que é inflada pelo antipetismo e o ativismo nas redes sociais.

7. Nicho de mercado

Onde há público, há mercado. Pensando nisso, figuras como Silvio Santos e o grupo Abril têm especializado seus noticiários para fomentar tanto os nichos reacionários quanto os ultra-liberais. Não que eles não sejam conservadores e anti-Estado. A questão é que a ocasião faz o ladrão e nesse caso, juntou-se a fome dos neo-conservadores com a vontade de comer da imprensa. Não que seus donos nunca gostem muito do PT, apesar dos inolvidáveis esforços do partido para agradá-los. Essa retroalimentação dos meios de comunicação também passa a impressão de que o conservadorismo é maior do que efetivamente é.

É importante lembrar que não descarto a hipótese de estarmos vivenciando uma guinada conservadora. O que pontuo é que havia uma demanda reprimida que após a distensão da ditadura, normalmente voltou à superfície. Há quem se aproveite do momento para tentar inflá-la, sugerindo golpes – brancos ou não – tanto na institucionalidade quanto ao PT.

A ideia aqui é passar elementos que ajudem a desmistificar o sentimento de um “ataque total da direita” contra o PT, esquerda ou qualquer outro grupo que não seja ou conservador ou liberal (ou os dois).

Prova de que o poder de fogo é menor do que sugerem algumas análises mais histéricas é que a indignação com o discurso ultra-reacionário de certos comentaristas provoca reações institucionais e individuais. Ao que vi, a comentarista do SBT foi obrigada a se retratar e pairam possíveis processos contra a emissora e a própria jornalista.

Outra coisa que é importante é manter o foco na disputa política da sociedade. Sem nos esquecermos dos recursos judiciais e estatais para coibir comentários e práticas que flertam com o fascismo, é fundamental disputar todos os espaços políticos com política. A histeria só corrobora para dar audiência ao reacionarismo.

Outra coisa fundamental é entender o processo de “reacionarização”. Como disse, existem dois tipos básicos de sentimentos a serem combatidos. O primeiro é o reacionarismo de valores: homofobia, racismo e preconceito de classe (ou melhor, contra pobre). Ainda que de forma velada, não é muito difícil encontrar comentários homofóbicos por quem se diz progressista (ou de esquerda). Ao mesmo tempo, há o sentimento anti-Estado, que se alimenta das inúmeras deficiências da administração pública brasileira. Os anos neoliberais das últimas duas décadas – juntamente com a mãozinha das tradicionais deficiências estatais – insuflaram quem acha que “Estado é mau, mercado que é legal”.

É importante diferenciar quem é quem aqui, até porque existem pautas que são comuns à esquerda e aos ultra-liberais, como a descriminalização das drogas, a questão do aborto e afins. Mais ainda, é fundamental entender que a classe dominante muitas vezes se vale do discurso moralista para alcançar seus próprios fins, qual seja, aumentar a presença dentro do Estado. O discurso pró-privatização (que conta sempre com a ideia anticorrupção) é o melhor exemplo.

Por isso, além de compreender que há um contingente grande de pessoas – em qualquer sociedade – que é e sempre será reacionária (e ultra-liberal), é urgente que os grupos de esquerda percebam que há uma reorganização não só da direita, mas de todo o espectro político brasileiro. Se as demandas são as mesmas há séculos, as formas como se apresentam e seus interlocutores, não.

Penso que o futuro é totalmente incerto, podendo variar de um avanço no que tange aos direitos civis até um retrocesso democrático absurdo. Lógico que existem fatores importantes que não foram considerados, como o avanço do conservadorismo religioso e a crise internacional. Mas acho que isso pode ser assunto pra outro post. Por hora, é importante entender que apesar de crescente, o conservadorismo brasileiro ainda é menor do que parece.

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Já dizia Celso Furtado que o grande problema da nação subdesenvolvida é ter de resolver problemas estruturais básicos enquanto compete com nações desenvolvidas. Tendo que assobiar e chupar cana ao mesmo tempo, o Brasil deve superar problemas como concentração de renda, estrutura fundiária, infra-estrutura urbana e produtiva, entre outras mazelas. Ao mesmo tempo, teria como desafio conseguir novos mercados em outros países ou mesmo sobreviver na competição internacional.

A presença internacional do capital nacional é cenário que existe desde que o capitalismo é capitalismo. Aprofundou-se com a globalização e tem entre muitas razões, a internacionalização do capital financeiro, ocorrido no pós guerra-fria.

Tudo isso só para mostrar que em economias do nosso porte, fincar a bandeira do capitalismo nacional (público ou privado) no território alheio é um dado da realidade. Por mais que discordemos (e críticas não faltam) e achemos que nosso país deva ter outra conduta, a crítica cabível reside apenas no fato de estarmos no jogo capitalista internacional.

Antes de prosseguir, gostaria apenas de pincelar outro assunto importante: o modelo de desenvolvimento.

Desde a primeira metade do século XX, Estados, universidades, militantes e empresas discutem qual seria a melhor forma de promover o desenvolvimento de seus países. Para dentro, para fora, equilibrado, desequilibrado, teoria do take off, baseado na inovação etc. Todos são teses e ações sobre como promover o desenvolvimento econômico e social.

Dentre eles há o que Dilma e Lula tentam – ainda que na diagonal – implantar. Conhecido como o modelo dos “campeões nacionais” por aqui, a ideia é criar empresas (majoritariamente privadas) gigantescas, capazes de brigar no mercado internacional globalizado. Como nosso pátio industrial sofre de raquitismo crônico depois da lambança de Collor e FHC, existem poucas opções. Basicamente, as selecionadas estão no campo de infra-estrutura, petróleo e gás e telefonia. Além de uma super capitalização, está no radar do modelo criar condições para que elas operem no exterior. Financiamento estatal e cooperação entre países são ações possíveis neste campo.

O modelo das “campeãs” tem franca inspiração sul-coreana. A Coréia do Sul – que é menos democrática do que se pensa – opera desde 1988 os chaebols (chae: riqueza; bol: clã – em tradução livre). Obrigando empresas privadas a se fundirem (sem opção: ou sim ou sim), o Estado sul-coreano criou conglomerados gigantescos. Atendem pelos nomes de LG, Hyundai, Samsung, além de dezenas de outros. Basicamente, empresas como a Hyundai foram obrigados a estarem entre as maiores do mundo sob pena de expropriação estatal. Ainda, seu ramo de atuação é dirigido pelo Estado.

Essa prática é grande responsável por tornar a Coreia do Sul a queridinha em desenvolvimento através da iniciativa privada, tão louvado pela The Economist, Veja et caterva. A questão é que você só fica sabendo o nome do santo e nunca do milagre. Ou seja: só te vendem que lá deu certo, mas nunca dizem que foi na base da intervenção violenta do Estado.

Longe de querer entrar no mérito sob o funcionamento ou não do modelo, estou mostrando que por trás dos investimentos brasileiros no exterior há estudo. Podemos discordar (eu mesmo tenho o pé atrás), mas as ações não surgem do sonho de Dilma ou seus amigos. Caso duvide, a FGV de São Paulo tem ótimos nomes discutindo o tema, é só procurar.

Feita essa longa introdução sobre o assunto, passo ao que interessa.

Circula um vídeo na internet que segundo ele mesmo “pode custar a reeleição de Dilma”. Extraído do jornal do SBT, mostra a âncora soltando um monte de bobagens que só não fazem corar a turma do Olavo de Carvalho. Em suma, ela se fia no antagonismo investimento no Brasil x exterior pra falar que o governo está errado. Bom, vamos aos fatos:

  1. Ninguém está doando dinheiro. Isso se chama financiamento. E até onde me lembre, tem de ser pago. Pelo menos os meus.
  2. Como apontei, investir na África, Cuba, América Central, Estados Unidos, China ou o raio que o parta é condição do capitalismo internacional. No jargão, é condição de player do capitalismo aumentar a participação das empresas brasileiras no exterior.
  3. O motivo é meio óbvio. Pelas mesmas razões que os EUA financiam a GM, Ford e afins, nós financiamos as empresas brasileiras fora. Chama-se remessa de lucro. Eles exploram lá e mandam o lucro pra cá. A gente tributa aqui e fica com uma parcela. É feio, mas é isso.
  4. Acho que ficou claro que participar de investimentos em outros países é um dado da realidade. Por isso, tem mais razão em discordar quem acha que isso promove a exploração do homem pelo homem do que “dá dinheiro para os comunistas”.
  5. Outra coisa: nossos portos sofrem mais de superlotação do que sucateamento. Em ação que acho errada, o governo optou por dar à iniciativa privada a capacidade de investimento nos portos. Sobre isso, o que penso está aqui.
  6. Assim, acho que está claro que ninguém aqui está fazendo caridade. Pelo contrário.
  7. A má-fé do vídeo aparece mais ainda quando olhamos para o lado e vemos que esse investimento começou com FHC. E mais: o Brasil investe hoje no Panamá, Cuba e vários outros países da África. Mas o chororô só aparece quando o assunto é Cuba, aquela ilha terrível cercada por comunistas que querem dominar o mundo.
  8. E não só. Se há uma disparidade entre o resultado do investimento em Cuba e o no Brasil, precisamos refletir porque lá fora o dinheiro dá resultado e aqui nossas obras nunca acabam. Será que os parceiros que o Estado brasileiro tem aqui e lá não ajudam a explicar? Ou seja: já que são empresas privadas que tocam o processo, por que lá o porto fica pronto e aqui não? Por que nosso Estado – à exceção da receita federal – tem uma fiscalização tão débil do emprego de dinheiro público?

Por fim, cabe ainda uma nota. O vídeo diz que o perdão da dívida africana gerou um calote dos países africanos e beneficiaram terríveis ditadores. Ainda, não temos o mesmo nível de complacência com os brasileiros.

  •  Imagino que por ignorância, a pessoa que aparece no vídeo não conhece o Refis. Programa da receita federal para empresas, ele parcela a dívida de caloteiros que optam por sonegar impostos ao invés de pagá-los. Ou seja: cometem crimes ao invés de respeitar a lei. Apesar de ter utilidade às empresas em dificuldade financeira, são incontáveis os casos onde o devedor é sadio e não paga para investir o dinheiro em outra coisa.
  • b. Segundo. Se há perdão, não há calote. Trata-se de conceito jurídico.
  • c. Ainda, o maior beneficiado do perdão solidário da dívida é o povo dos países beneficiados e não os ditadores sanguinários.

Por isso o ato do governo brasileiro deve ser louvado e não criticado. Perdoar a dívida  de todos os povos subsaarianos é o mínimo a ser feito. Afinal, nós participamos diretamente da diáspora africana, que destruiu aquele continente para satisfazer a elite branca ocidental. A mesma que segue mandando em tudo, e acreditando em patacoadas como essa.

E aqui vai o vídeo, caso ainda não tenha visto.

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(foto: Getty Images)
A bola da vez é a Copa do Mundo. Do nada, uma massa de pessoas aparece nas redes sociais compartilhando qualquer problema sob a legenda “esse é o país da Copa” (há variações como “a Copa das Copas” ou ainda a mais popular, o hashtag “#NãoVaiTerCopa”). Cheguei a ver uma publicação fantástica, dando conta do acidente de ontem na linha amarela com a primeira frase que citei. Pedrinhas, assaltos, corrupção… Tudo vira motivo de chacota sobre o Brasil, replicando aquele velho complexo brasileiro, tão bem definido por Nelson Rodrigues.

É curioso porque em sua maioria, os neo-protestantes parecem que descobriram em junho passado os problemas do Brasil. Ainda, ignoram outras comparações, como o evento na África do Sul ou mesmo países como os EUA, onde mês sim, mês não, há um tiroteio em algum shopping (devem achar melhor que ter rolezinhos, sei lá…).

Não é que o governo federal (e os estaduais e municipais) não mereça ser lembrado dos incontáveis problemas do país. Também não significa que todos tenham que concordar com os avanços dos últimos 11 anos ou que não possam simplesmente achar “o povo do PT feio”. Democracia tem dessas coisas. Oposição, de qualquer origem é legítima pelo simples fato de ser oposição. E ponto.

O que mata é a argumentação. Mais uma vez, pegando carona em questões legítimas, parte da sociedade brasileira (a parte conservadora) distorce tudo ao seu bel prazer, esvaziando um protesto pra lá de legítimo. O povo que tem nojinho de pobre e que embarca em qualquer coisa que seja contra o PT usa agora a Copa de desculpa para aflorar seus mais secretos sentimentos golpistas. Acham de fato que Alemanha, EUA, África do Sul, Coreia e Japão não tem outros problemas e por má-fé eleitoral ignoram 500 anos de uma plutocracia ignara, que não consegue olhar a 5cm do próprio umbigo.

Entretanto, se manifestar pelo #NãoVaiTerCopa é ato não só necessário. É legítimo e fundamental para o amadurecimento de nossa democracia.

Capitaneada pela dona do evento, a Copa do Brasil já removeu ilegalmente (ou imoralmente, ao menos) cerca de 100 mil pessoas. Há fortes indícios de superfaturamento de milhões de reais em estádios, sendo que vários deles terão pouco (ou nenhum) uso após os jogos. Mostrou a completa ineficiência (que tem mais de 500 anos, ok?) do nosso aparato público na gestão de obras.

E mais. Se Lula e Dilma promoveram um salto significativo na renda média do brasileiro, as mazelas do evento mostram que ainda precisamos avançar muito para termos um país minimamente justo. E um bom exemplo é a ação policial.

Independentemente do que a gente ache das ações dos Black Blocs, o fato é que em nenhum país do mundo a depredação de propriedade (pública ou privada) costuma ocorrer sem uma visita da tropa de choque. A diferença aqui é que como temos uma polícia programada para moer gente pobre, ela perde a linha quando o assunto é manifestação. Balas (que às vezes não são de borracha), bombas, prisões arbitrárias, cárcere privado, espancamentos. Rotina diuturna nas periferias do país, nossa polícia chegou ao ponto de fuzilar um garoto em pleno Higienópolis por portar um estilete e se virar contra um policial, que parecia lhe abordar. Tudo por conta de uma manifestação contra o mundial de futebol. Essa “pequena” diferença de postura da polícia já dá motivo de sobra para sair às ruas. Só que precisamos mirar nas pessoas (e governos) certas. Certo?

Mas como disse, há muitos caroneiros que realmente acham que o fracasso da Copa do Mundo é o fracasso do governo Dilma, cenário que ajudaria na sua derrota eleitoral. Acho que é uma tática burra e por vários motivos:
1. Quem sustenta os governos do PT é o tripé assistência social, pleno emprego e recomposição do salário mínimo (ou seja, a renda), não o “pão e circo” que a reaçada grita.
2. Achar que uma eleição com mais de 100 milhões de eleitores vai ser definida por um evento pensado para o 1% mais rico do país é um tanto inocente, pra dizer o mínimo.
3. Ainda, usar o argumento de falência da Copa como motor da derrota petista é chamar o eleitor (e a si mesmo) de imbecil.

Para todos eles, mando um sincero beijo no ombro. O ganho de renda do brasileiro foi tão absurdo – e tão ignorado pelas elites – que acho muito difícil o eleitor trocar o certo pelo duvidoso. Acho que uma derrota do PT agora só virá com um maremoto dos mercados financeiros dos BRICs, que se não está descartado, tampouco é algo dado.

Mas voltando às manifestações, é importante que o governo federal se posicione contra os excessos proto-fascistas de governos como Alckmin e Cabral. Sinceramente, não espero nenhuma postura mais progressista do Planalto, mas acho que ao menos ele pode agir com mais esperteza. Use um pouco da inteligência tanto para se descolar do moedor de carne tucano quanto para neutralizar excessos dos manifestantes. E aprenda a lidar com o fato de que ser governo é colecionar problemas. Há uma massa de pessoas que não concorda com a leniência federal junto às vontades da FIFA. Concordemos ou não com eles.

E por fim e mais importante, penso que os manifestantes (os legítimos) precisam urgentemente afinar o discurso. Bater na subserviência do Estado brasileiro (federal, estadual e municipal) aos interesses do capital internacional é falar do óbvio. Aproveite o cinquentenário do golpe militar e vá entender que interrompemos nosso processo democrático porque o Tio Sam andava insatisfeito com seu vassalo sul-americano e resolveu acabar com a festa desenvolvimentista-nacionalista. E que desde então temos dificuldades de sair desse lamaçal, especialmente após a catastrófica abertura econômica promovida por Collor e FHC.

O foco, portanto, não é apenas apontar as falhas da condução da Copa. Mais importante do que isso é mostrar ao mundo (e aos brasileiros) o que o futebol se tornou: o mundial é um negócio que enche os cofres dos dirigentes da FIFA e seus apaniguados. O futebol, sob o pretexto de ser “clube empresa”, se tornou ainda mais excludente (aos jogadores e torcedores) e é provavelmente uma das maiores fontes de lavagem de dinheiro do mundo. Além de estar cada dia mais chato, muito pelo desnível das equipes.

Mais importante do que mostrar as irregularidades financeiras é jogar luzes sobre as violações a direitos humanos. É denunciar como a Copa é um microcosmo da relação entre ricos e pobres, o centro e a periferia. É fundamental mostrar que a FIFA age hoje como uma nação imperialista, subjugando países periféricos, mudando leis, garantindo a opressão policial contra quem se opõe a ela. Se conseguirmos mostrar ao mundo que mega-eventos não podem mais ser do jeito que são, de fato teremos a Copa de todas as Copas. Termos sim contribuído para democratizar o futebol mundial. E de quebra, ajudaremos a tornar nosso país mais democrático.

Se conseguirmos minimamente alinhar a mira dos manifestantes e o foco do governo Dilma, tensionaremos o governo à esquerda, denunciaremos o terrorismo de Estado fomentado pela FIFA, tornaremos o país mais democrático e não entregaremos o Planalto para os proto-fascistas, maiores interessados no desgaste entre governo federal e manifestantes. Melhor que isso , só ganhar a final da Argentina com um gol de mão de Neymar.

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(Quadro: Luca Rossetti – Trinitá)

Era uma vez dois meninhos, Dioguinho e Rodriguinho. Desde pequenos sempre cultivaram mais do que um jeitinho pernóstico: tanto Dioguinho quanto Rodriguinho foram ensinados a crer em uma antiga divindade – o livre mercado. Em seus corações, esses meninos acreditavam que só em um mundo sem Estado, seríamos felizes para sempre.

Tudo bem que eles nunca lembram de que suas crenças são recheadas de pressupostos. Mas nada de santíssima trindade, pecado original ou coisa que o valha. Na religião do livre mercado, seus devotos devem acreditar que todos os concorrentes devem ter exatamente a mesma informação para competir – tanto o rico quanto o pobre. Nesta fé, também é pressuposto que os seres humanos sempre alocam seus recursos querendo maximizar seu bem estar ao menor custo possível – ou seja, só gastam seu dinheiro de forma racional. Por fim, seus seguidores acreditam que só o mercado sabe alocar os recursos com a melhor eficiência possível. E eficiência é sempre ganhar mais dinheiro (para os donos). E lógico: a meritocracia nunca deveria invadir o direito de herança.

Ao contrário, os dois meninotes ainda acreditam que o desemprego é culpa do desempregado, que não aceita trabalhar por menos. Acreditam que seus arcanjos, do céu de Wall Street, criam inovações que só fazem bem à humanidade.

E por estarem tão certos de suas Verdades, nossos amiguinhos não titubeiam em pregar a Palavra de seu deus. E como sabemos, o bom pregador é aquele que se lança na evangelização. O pastor que quer ter seu rebanho, leva a boa nova. Assim, ambos buscam se comunicar. Gostam de vender promover a Palavra de fé.

Hoje, Dioguinho e Rodriguinho continuam a acreditar na Palavra. Seguem crendo que nessa vida, certo mesmo é só a morte. E os impostos.

O problema é que os dois têm aquele jeitinho de quem é dono da verdade. Aquele desdém por quem não foi iluminado pelas palavras de fé.

Um jeitinho que também cega e dá preguiça, já que por conhecerem a Verdade, nunca leem nada. Nem um jornal. Nem um relatório do IBGE. Aliás, por acreditarem tanto na Palavra, nem as cartas dos apóstolos da OCDE costumam ler.

Mesmo dotados de preguiça, vão à televisão. Falam ao vento, sempre com muitos espectadores e poucos questionadores.

Vivos em seus dogmas, Rodriguinho e Dioguinho criam um mundo próprio, só deles. Sempre debatendo à distância, vivem suas verdades. E vociferam, gritam. Como aqueles cães, que presos nas certezas de suas coleiras, latem contra seus adversários que estão atrás de portões e grades.

Mas Rodriguinho e Dioguinho, vez ou outra, encontram outros amiguinhos. Em momentos diferentes, encontraram a Luizinha e Cirinho. Luizinha mostrou ao Dioguinho que é preciso ler os fatos e não brigar com eles. Tão importante quanto ter opinião é saber formá-la. Mais importante do que ter fé, é ter juízo. Mais ainda, é preciso ter humildade. Porque desde 2008, ao contrário do que a música diz, a fé anda falhando.

Só que Dioguinho navega nas gôndolas de suas certezas, com uma arrogância que por vezes soa misógina e de origem. Recheado por sua fé, Dioguinho acredita que mesmo que não tenhamos crise, ela um dia chegará. E Luizinha não. Nossa amiguinha vive no mundo real, que sabe ler os números. Que se prepara. Que respeita o telespectador. Que não duvida da inteligência alheia.

Já Rodriguinho enveredou pelo caminho sem volta das seitas e quetais. Convertido às alas radicais da religião livremercadística, nosso amigo parece usar um cilício em seu cérebro. Às vezes sua postura soa como a de quem espera ser recebido por 9 prêmios nobels no paraíso. E é imbuído desta Verdade que Rodriguinho resolve discutir sobre o além-vida com Cirinho.

E como disse, Rodriguinho se cegou em sua fé. Arrotando obviedades, desanca sua terra, dizendo ser infestada pelo Estado. Aponta o óbvio: que o céu é azul, que a água molha, que sua terra é burocrática, corrupta e ímpia.

Porém, ignora o passado. Inclusive o recente. Para ele só há uma salvação: o deus livre-mercado. Prega que devemos exorcizar nossa dívida pública, chicoteando nosso lombo, cortando gastos. Mas não diz onde, nem como. Nem quanto. Rodriguinho repete o que foi repetido pelo monge copista da cidade universitária, que copiou de outro monge, que copiou de outro, que xerocou sabe-se lá de quem. Sua certeza é tamanha, que não se preocupa em dar soluções. Só aponta a Verdade. Só que Cirinho não, tem opinião. Cultiva o bom hábito de duvidar das Verdades.

E não se trata em achar que Cirinho ou seus amigos estão certos. Podemos discordar deles, e há muitos motivos para isso. Mas discordar não é fechar os olhos, negar os fatos em sua fé.

Nessa história toda, podemos aprender várias lições. Nossos amiguinhos nos mostram que leitura e humildade são sempre bem vindas. Suas historinhas ensinam que é importante não brigar com os fatos. E nem com a biblioteca.

Mas a grande moral da história é: se Tom Jobim disse que o Brasil não é para principiantes, talvez não achasse o mesmo da grande imprensa.

ps: para conhecer mais sobre nossos amiguinhos, é só ver os vídeos abaixo.

Braços abertos

(foto: João Luiz/SECOM)

Confesso que vi o projeto Braços Abertos da prefeitura paulistana com alguma desconfiança. Sim porque ser melhor  do que a última tentativa de Kassab de “limpar” a malfadada cracolândia é fácil. Vender que determinada política pública é mais humana que o cassetete e a repressão policial é fichinha. Ver se ela funciona, não.

É aquela velha história do padrão de comparação. Quando um dos termos é muito díspar do outro, fica difícil analisar. Ou seja: não é porque o atual programa é muito melhor do que o anterior, que ele será necessariamente bom.

Porém, o fato é que enquanto Haddad abriu seus braços, Kassab se valeu da “Operação Dor e Sofrimento”. Sim, dor e sofrimento. Ação covarde até no nome, usou a força bruta contra pessoas fragilizadas, que precisam muito mais de amor e felicidade  – antônimos do modelo kassabista.

A última tentativa da prefeitura contou com bombas de gás, prisões, agressões e um tratamento que se fosse aplicado a animais, renderia bem mais do que um instituto Royal. Por isso, dizer que o programa Braços Abertos é melhor que seu antecessor é chover no molhado. É o óbvio ululante.

Só que o programa da atual gestão pode ser um marco na política pública de auxílio ao dependente. E não só no Brasil.

Indo contra a corrente majoritária dos tratamentos convencionais, a prefeitura – com auxílio de todos os profissionais de saúde – inverteu a ordem: vai dar dignidade antes, para poder tratar melhor depois. Casa, trabalho e auxílio em troca de 4 horas diárias de varrição de ruas e duas de treinamento profissional.

A tentativa é ousada e como disse, vai contra o entendimento majoritário. Ao menos quando o assunto é “viciado pobre”.

Porque como disse o prefeito, a internação em massa só vale para a massa.

Aposto que para aquele pessoal de Wall Street, que se refestela com toneladas de cocaína, a proposta é outra. Ninguém pensa em impor dor e sofrimento a eles: bombas de gás, cassetetes e internação compulsória. E olha que lá o pessoal faz mais mal ao mundo do que a galera na cracolândia…

Quantos usuários de drogas estão na condição de Keiten Tardivo, que usa crack há 20 anos e tem uma lucidez maior do que muito sóbrio desse mundo? (aliás, parabéns à Forum e ao Carlos Carlos pela matéria, que desmistifica o estereótipo que se faz dos usuários de crack).

E é exatamente por isso que já acho o programa Braços Abertos uma vitória. Há muitos anos não via (acho que nunca vi, na verdade) uma política pública que trate dependentes em situação de rua, como seres humanos. Dando a eles, inclusive, o livre arbítrio de se tratarem ou não. Dando uma chance à dignidade. Tratando seres humanos como humanos. Aliás, só de se chamar programa – e não operação – a prefeitura já dá sinais de uma humanidade pouco vista na fria selva de pedra.

Na terra do cada um por si, Haddad ousou usar a mais fria das ficções jurídicas – o Estado – para humanizar a cidade. Ousa levar dignidade e esperança para um local que mais lembra um cenário de cidade fantasma.

É claro que nem tudo são flores. Um projeto com essa magnitude – e esse nível de dificuldade – não pode ter prazo de seis meses. Ainda mais quando o término (dos contratos de aluguel dos hotéis) se dá juntamente com o final da Copa. É impossível não ver isso com suspeita, até porque políticas higienistas são a regra neste país. Logo, os comentários de que a prefeitura só quer manter as ruas limpas são legítimos.

Temos também a eficácia do programa. Dada a radicalidade da mudança de paradigma, ninguém sabe ao certo quais serão os resultados. Pode ser – inclusive – que toda essa boa vontade não dê em nada.

Mas é impossível não ficar sensibilizado com o nível de dignidade do projeto. As condições de trabalho, segundo consta, foram discutidas com os interessados. Grau de interação entre Estado, política pública e cidadão neste nível, só costuma ser visto em textos acadêmicos – aqueles que narram as políticas públicas suecas, finlandesas etc.

Esse modelo, inclusive, dialoga com o que disse sobre Keitin (vejam a entrevista, tem só 5 min). O dependente do crack não é um ser sem vontade, que vaga ao léu tentando saciar sua sede infinita pela droga. É um ser humano que muitas vezes (mas nem sempre) vive em situação de completa exclusão social. É também aquela pessoa em situação de rua, que por motivos que só ele sabe, optou por viver sem teto.

E de forma alguma estou dizendo que o crack é uma droga leve. Acho desnecessário dizer que poucas substâncias são tão devastadoras quanto ela. Mal posso imaginar o desespero de ser pai de um dependente crônico de uma droga dessas. A questão é que essa situação que o dependente vive deveria dar a ele o status de carente de atenção e ajuda e não de um zumbi desprezível que merece apanhar.

E aqui, o programa é um ponto de virada.

Sim porque neste roteiro de mais de 500 anos, foram pouquíssimas as vezes que o Estado olhou para pessoas com esse nível de abandono de uma forma tão justa e digna. Como disse, talvez seja o programa mais humano que já vi em termos de auxílio à pessoas em situação de exclusão.

E para completar – para ser a cereja do bolo – relato aqui a última demanda dos participantes, que só ratifica sua humanidade. Vários interessados em entrar no programa condicionam sua participação ao acolhimento de quem sempre esteve ao seu lado – seus cachorros.

Bem mais humano que aquela horda imbecil que já apelidou o programa de “bolsa crack”. Sobre eles, o pior é saber que nem nesses casos a internação compulsória resolve…